CFC - Faculta a elaboração/divulgação das demonstrações contábeis comparativas em 2010 para pequenas e médias empresas

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.319, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

DOU 21.12.2010

Faculta a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis comparativas no exercício de 2010.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, CONSIDERANDO que a NBC T 19.41. Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas exige a divulgação de informações de forma comparada com as do período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do exercício corrente;

CONSIDERANDO que essa exigência pode representar um desembolso de recursos incompatível ao benefício que dele possa advir;

CONSIDERANDO que essas informações comparativas passarão a estar disponíveis a partir do exercício social iniciado em 2010 em função da aplicação da NBC T 19.41, resolve:

Art. 1º Facultar, para o exercício de 2010, a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis de exercícios anteriores para fins de comparação com as demonstrações contábeis do exercício de 2010, na forma prevista no item 3.14 da NBC T 19.41.

Parágrafo único. A faculdade prevista no caput deste artigo não poderá ser exercida pelas entidades obrigadas a essa divulgação em decorrência de legislação de órgão regulador específico.

Art. 2º As entidades que exercerem a faculdade prevista no art. 1º devem mencionar este fato nas notas explicativas às demonstrações contábeis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho

Fonte: DOU

CPC, CVM e CFC divulgam novos documentos - Revisão CPC 04, CPC 06, CPC 07 e CPC 37

02/12/2010

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgam, nesta data, os seguintes documentos:

- CPC 04 (R1) - Ativo Intangível
- CPC 06 (R1) - Operações de Arrendamento Mercantil
- CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais
- CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

Estes documentos fazem parte do conjunto de Pronunciamentos e Interpretações que fazem parte do processo de revisão que teve início em 2009. Neste processo, foram realizadas revisões pontuais em alguns CPCs durante 2009 e 2010.

Conforme já divulgado anteriormente, há o compromisso de o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Mais informações no site: http://www.cpc.org.br/mostraNoticia.php?id_noticia=101

 

Relembrando... Lei 11.638 - Resumo dos principais impactos

Segue um resumo dos principais impactos após a aprovação da lei 11.638/07, que alterou a Lei das SAs (Lei 6.404/76):

• O CPC vem emitindo pronunciamentos de acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e este pronunciamentos vem sendo adotado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade);
• A CVM estabeleceu que as companhias brasileiras de capital aberto deverão elaborar demonstrações financeiras anuais consolidadas com base nos padrões internacionais (IFRS) a partir de 2010, apresentadas de forma comparativa. A adoção antecipada em 2009 foi permitida;
• Passaram a ser consideradas "Empresas de Grande Porte" as sociedades ou conjunto de sociedades sobre controle comum que tivrerem, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões;
• As sociedades que se enquadrarem no novo critério de "Empresas de Grande Porte" deverão seguir as mudanças estabelecidas pela Lei 11.638/07 no que diz respeito a escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente;
• As empresas devem estar atentas para os novos procedimentos estabelecidos com a adoção da lei, com destaque para os assuntos:
• Instrumentos Financeiros;
• Reavaliação de Ativos e na adoção inicial de IFRS o Custo Atribuído (Deemed Cost);
• Equivalência Patrimonial;
• Contratos de arrendamento mercantil (leasing financeiro e operacional);
• Apresentação da DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa) e se for S/A de capital aberto a DVA (Demonstração do Valor Adicionado).

A Busca da Convergência da Contabilidade aos Padrões Internacionais

Há três anos que foi aprovada a lei 11.638/07 e desde então estamos em busca da harmonização da contabilidade "BR_GAAP" com os padrões internacionais.

Muitos passos foram dados desde então e todos os dias nos deparamos com necessidade de estudos e mais estudos, pois no momento de adaptar as normas internacionais a realidade brasileira, muitas vezes percebemos que fatores culturais e econômicos interferem diretamente na adaptação.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem tido papel fundamental neste processo de internacionalização das normas, pois conseguiu unir diversos órgãos num mesmo objetivo.

Sentimos falta da parte tributária, representada pela figura da Receita Federal se integrar a este processo. No processo de convergência temos impactos tributários diretos, pois nos países que já adotaram o IFRS a realidade tributária é outra, o que causa dúvidas em processos que deveriam ter a convergência simplificada.

Sabemos que o mundo contábil é complexo. Devemos buscar soluções em conjunto e trocar informações com outros profissionais do mercado, afinal, mais um encerramento de exercício se aproxima e sabemos que muitas empresas deverão adotar o IFRS pela primeira vez.

Apesar da dificuldade à vista, pois a maioria das empresas ainda está engatinhando no processo de convergência, devemos lembrar que graças a publicação da lei 11.638/07 o contador passou a ter um papel de destaque na corporação. Uma das grande contribuições do padrão IFRS é o trabalho em conjunto entre as diversas áreas da empresa. Precisamos conversar com as diversas áreas e tentar mostrar a importância da transparência das informações contábeis no mundo corporativo. Enfim, estamos cada vez mais envolvidos na tomada de decisões.

Fundação Bradesco oferece Cursos online gratuitos

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A Escol@ Virtual é considerada a 41ª Escola da Fundação Bradesco, pois amplia o projeto pedagógico da Instituição para além das fronteiras das suas 40 unidades escolares.

 

Outras informações no site: http://www.ev.org.br/Cursos/Paginas/Cursos.aspx

CPC e CVM Colocam em audiência Pública ICPC 16 - Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais

INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 16 - EXTINÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS COM INSTRUMENTOS PATRIMONIAIS

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta Minuta de Interpretação Técnica equivalentes a interpretações emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

A emissão dessa interpretação visa complementar de maneira satisfatória o processo de convergência das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais emitidas pelo IASB.

Com a divulgação de mais esta minuta o CPC visa deixar evidente que em sua opinião as interpretações a serem dadas aos Pronunciamentos a que se referem à ICPC ora em audiência devem produzir os mesmos reflexos contábeis que as normas internacionais emitidas pelo IASB.

Outras informações no site do CPC: http://www.cpc.org.br/mostraAudiencia.php?id_audiencia=71

fonte: http://www.cpc.org.br/ 23/11/2010

Tempos Difíceis Voltam para as Empresas de Auditoria

Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon: "A administração é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras, não a auditoria"

Os tempos difíceis voltaram para as firmas de auditoria. É quase um movimento cíclico. Quando uma delas cai, é difícil evitar uma contaminação, e as perguntas de praxe, "para quê serve auditoria?", "onde estava o auditor?" etc. voltam a compor o repertório da imprensa.

A Deloitte, uma das quatro maiores do mundo no setor, está sob fogo intenso, mas não se sabe ainda se pelos motivos certos. A firma foi acusada em letras garrafais de ter maquiado o rombo do Banco PanAmericano. Pela lógica dos negócios, seria uma coisa muito estúpida de se fazer. As auditorias só têm uma coisa a perder: o nome. Não faz sentido encobrir uma fraude num banco pequeno no Brasil e colocar em risco uma marca mundial que vale bilhões de dólares.

"A administração é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras, não a auditoria", diz Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon, instituto que representa os auditores independentes. "O auditor também tem responsabilidades, mas não é ele que gera a informação financeira."
Todas as auditorias têm histórias para contar. Estão na linha de frente e, geralmente, são o bode expiatório de uma análise simplista. Não, eles não são agentes da polícia vigiando executivos escroques. Mas têm o dever de chamar a polícia se esbarrarem numa fraude. Mais que isso: têm que se preparar para encontrar a fraude.
É o que rezam as normas internacionais de auditoria, um avanço em relação à postura de outros tempos em que o profissional limitava-se a checar se os números estavam de acordos com os padrões de contabilidade.
E esses padrões, por sinal, também estão mudando, mas o Banco Central insiste em deixar para amanhã a padronização que colocaria no balanço bilhões em empréstimos que atualmente só aparecem em notas explicativas. "A reticência em mudar os procedimentos contábeis atrapalha", diz Guy Almeida Andrade, membro do Ifac, a federação internacional dos contadores. "Vários bancos pequenos estão na mesma situação."
As auditorias podem, sim, ter voltado a gostar de risco. Depois de anos de crescimento acima dos dois dígitos, os auditores - que fazem também as vezes de consultores - parece que se esqueceram do pesadelo do começo dos anos 2000, quando a americana Enron quebrou, em meio a uma fraude bilionária, e levou junto uma das então cinco grandes do setor, a Arthur Andersen.
A repercussão foi devastadora. A lei caiu pesada sobre a cabeça de todos, a autorregulação se foi, as remanescentes entre as grandes, com exceção da Deloitte, venderam suas áreas de consultoria de sistemas, suspeitas de causar um conflito de interesses - a Andersen recebia mais da Enron pelas consultorias do que pela auditoria dos balanços.
Dez anos depois, todas voltaram a investir no negócio. Os controles internos, alegam os executivos, são mais rígidos, o que evitariam os conflitos do passado. Difícil saber. Transparência ainda é um tabu para as auditorias.
Agora, o PanAmericano dá outra lição. "Qualquer análise ainda é muito prematura", diz Ana Maria. "Não sabemos as circunstâncias".
Porém, admite, a profissão sai abalada, e terá que trabalhar para recuperar a confiança.

A Deloitte foi procurada, mas não quis se pronunciar. (NN)

Fonte: Valor Econômico 18/11/2010