CPC e CVM divulgam Orientação sobre Concessão

29/12/2010

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários CVM) divulgam hoje o documento que trata de Contratos de Concessão.

O objetivo dessa orientação é complementar o processo de convergência das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Os documentos das entidades reguladoras - Comissão de Valores Mobiliários e Conselho Federal de Contabilidade - serão publicados no Diário Oficial da União de amanhã, 30 de dezembro de 2010.

Para conhecer a íntegra da Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão, acesse: http://www.cpc.org.br/mostraOrientacao.php?id=82

fonte: http://www.cpc.org.br/mostraNoticia.php?id_noticia=105

IASB DISPONIBILIZA AS IFRS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS TRADUZIDAS PELO IBRACON

28/12/2010

A tradução das normas internacionais feita pelo Ibracon dentro do processo de convergência,é gratuita e encontra-se disponível no endereço eletrônico do  IASB.

Dentro do processo de convergência das Normais Internacionais de Contabilidade, o trabalho de tradução feito pelo IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil vem beneficiando cada vez mais os profissionais brasileiros que necessitam do material para o exercício de suas atividades.

A versão eletrônica  das normas internacionais de contabilidade para pequenas e médias empresas em português está disponível gratuitamente no portal do Iasb. Refere-se a única tradução oficial em língua Portuguesa autorizada pelo IASB.

José Luiz Ribeiro de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Diretoria Nacional do Ibracon e coordenador do projeto IFRS para PMEs ressalta a importância do trabalho do Ibracon para disseminação destas normas. “As pequenas e médias empresas representam a grande maioria das organizações empresariais brasileiras e são responsáveis por uma
movimentação financeira muito relevante para o país. Zelar pela aplicação adequada dasnormas para com elas é uma preocupação constante do Ibracon”. A tradução compreende os três volumes da obra originalmente publicada em Língua Inglesa pelo IASB sob o titulo “IFRS para Pequenas e Médias Empresas”.

O primeiro volume se refere à norma básica, o segundo as Bases para Conclusões e o terceiro Demonstrações Financeiras Ilustrativas.

Neste sentido o Instituto recomenda o acesso aos profissionais que elaboram demonstrações contábeis para pequenas e médias empresas, assim como aos associados, estudantes e demais profissionais que, de alguma forma, se relacionam à aplicação destas normas.

Para acessar as normas copie e cole no seu navegador o endereço abaixo. Depois, basta apenas fazer o registro no site:

http://www.ifrs.org/IFRS+for+SMEs/IFRS+for+SMEs+and+related+material.htm#pt

fonte: http://www.cpc.org.br/mostraNoticia.php?id_noticia=106

CFC Aprova a NBC T 19.40 – Adoção Inicial das Normas Brasileiras de Contabilidade [CPC 43 (R1)]

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.315/10

Aprova a NBC T 19.40 – Adoção Inicial das NBC Ts Convergidas em 2009.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a NBC T 19.40 – Adoção Inicial das NBC Ts Convergidas em 2009 que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 43 (R1) (IFRS 1 do IASB).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando será revogada a Resolução CFC n.º 1.254/09, publicada no D.O.U., Seção I, de 24/12/09.

Brasília, 9 de dezembro de 2010.

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Nota: NBC Ts =  Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as Normas Internacionais.

CFC - Faculta a elaboração/divulgação das demonstrações contábeis comparativas em 2010 para pequenas e médias empresas

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.319, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

DOU 21.12.2010

Faculta a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis comparativas no exercício de 2010.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, CONSIDERANDO que a NBC T 19.41. Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas exige a divulgação de informações de forma comparada com as do período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do exercício corrente;

CONSIDERANDO que essa exigência pode representar um desembolso de recursos incompatível ao benefício que dele possa advir;

CONSIDERANDO que essas informações comparativas passarão a estar disponíveis a partir do exercício social iniciado em 2010 em função da aplicação da NBC T 19.41, resolve:

Art. 1º Facultar, para o exercício de 2010, a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis de exercícios anteriores para fins de comparação com as demonstrações contábeis do exercício de 2010, na forma prevista no item 3.14 da NBC T 19.41.

Parágrafo único. A faculdade prevista no caput deste artigo não poderá ser exercida pelas entidades obrigadas a essa divulgação em decorrência de legislação de órgão regulador específico.

Art. 2º As entidades que exercerem a faculdade prevista no art. 1º devem mencionar este fato nas notas explicativas às demonstrações contábeis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho

Fonte: DOU

CPC, CVM e CFC divulgam novos documentos - Revisão CPC 04, CPC 06, CPC 07 e CPC 37

02/12/2010

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgam, nesta data, os seguintes documentos:

- CPC 04 (R1) - Ativo Intangível
- CPC 06 (R1) - Operações de Arrendamento Mercantil
- CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais
- CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

Estes documentos fazem parte do conjunto de Pronunciamentos e Interpretações que fazem parte do processo de revisão que teve início em 2009. Neste processo, foram realizadas revisões pontuais em alguns CPCs durante 2009 e 2010.

Conforme já divulgado anteriormente, há o compromisso de o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Mais informações no site: http://www.cpc.org.br/mostraNoticia.php?id_noticia=101